Origem Amorim - Associação de orientação para emprego, educação e saúde

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Legislação

Com o objetivo de facilitar consultas e pesquisas, reunimos aqui links para versões em PDF das principais leis e dos decretos que regem o funcionamento da Associação Origem/Amorim e instituições semelhantes.

  • Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – Art. 3º
  • Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • Decreto nº 3.100/1999 – Regulamenta a Lei nº 9.790/1999
  • Lei nº 12.101/2009 – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
  • Decreto nº 7.237/2010 – Regulamenta a Lei nº 12.101/2009

Legislação

 

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Origem/Amorim

A ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO PARA EMPREGO, EDUCAÇÃO E SAÚDE ORIGEM/AMORIM, constituída em 25 de setembro de 2012, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida … [Mais...]

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CONTATO origemamorim@gmail.com (21) 98333-4819

FACEBOOK fb.com/OrigemAmorim

ENDEREÇOS

SEDE
Av. Presidente Vargas, 1146 sala 710 - Centro
Rio de Janeiro-RJ
20071-002

OFICINA
Vila Leila Diniz, nº 23 casa 2 - Comunidade Amorim (Parque Oswaldo Cruz)
Manguinhos
Rio de Janeiro-RJ

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Rua Castro Tavares, 156
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Rio de Janeiro-RJ
21041-170

CNPJ 17.349.899/0001-55

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